STF decide pagar bilhões à presidiários

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que presos em estabelecimentos superlotados têm direito a receber indenização da administração pública. A informação é de O Globo.

A decisão foi tomada por sete votos a três e tem repercussão geral – ou seja, juízes de todo o país precisam aplicar esse mesmo entendimento em processos sobre o assunto. 

O valor da indenização a ser paga será fixado pela Justiça, dependendo do caso específico. 

No julgamento, o ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do tribunal, protestou contra a negligência do poder público em relação ao sistema carcerário.
Se a negligência é do poder público, quem deveria pagar as indenizações são os governantes do Estado. 
E não os pagadores de impostos.

Créditos PAPOTV