Gilmar Mendes pede vista de processo sobre impedimento de réu na linha sucessória da Presidência


A Corte julga a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Em dezembro, a questão foi julgada liminarmente com a decisão do STF que manteve Renan Calheiros no cargo
Pautado para a primeira sessão do ano no Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida nesta quarta-feira (1º), o processo que pretende impedir réus de ocupar as presidências da Câmara e do Senado, cargos que estão na linha sucessória da Presidência da República, segue sem definição. O julgamento do caso foi interrompido nesta tarde com pedido de vista – mais tempo para analisar o caso – do ministro Gilmar Mendes. A ação foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade.

No dia 3 de novembro, o ministro Dias Toffoli fez o primeiro pedido de vista sobre a ação. No entanto, a questão foi julgada liminarmente quando a Corte decidiu manter no cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao julgar uma decisão provisória proferida pelo ministro Marco Aurélio, que não esperou a devolução do pedido de vista para determinar o afastamento.

O placar do julgamento está em 5 votos a favor do impedimento total de réus para ocupar a presidência das duas Casas do Congresso e a Presidência da República. Os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram apenas pelo impedimento para ocupar a Presidência da República interinamente.

A Corte julga a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. A ação foi protocolada pelo partido em maio, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornou-se réu em um processo que tramitava no STF.

Com informações da Agência Brasil