Toffoli defende ‘fatiamento’ da operação Lava-Jato entre juízes e declara que Sergio Moro não é melhor que os outros pelo país


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Dias Toffoli, tornou a defender o desmembramento da operação “Lava Jato”. Sem citar o nome do juiz Sérgio Moro, do Paraná, que cuida do processo até agora,  Toffoli declarou que o magistrado paranaense não é melhor que os demais do país.

O ministro disse que é um equívoco imaginar que o fatiamento comprometerá as investigações. “A Justiça é única. O Ministério Público da União é único. A Polícia Federal é única. Não há que se falar, portanto, que alguém fará melhor ou alguém fará pior”, declarou em entrevista, ao ser questionado sobre o papel de Moro na investigação.



Na quarta-feira, o STF decidiu retirar parte das investigação das mãos do juiz federal. Seguindo entendimento de Toffoli, os ministros determinaram que as investigações derivadas do esquema de corrupção da Petrobras sejam distribuídas pelo país, de acordo com cada região que crime ocorreu. Advogados dos réus comemoram a decisão. “Tanto o Ministério Público da União, quando a Polícia Federal e os juízes federais de todo o Brasil são habilitados, têm competência para fazer as investigações para analisar os fatos e fazer a apuração necessária”, declarou.

E completou: “Não há um juiz federal melhor que o outro, não há uma Polícia Federal de um Estado melhor do que a do outro Estado, não há um MPF de um Estado que seja melhor do que do outro Estado”. Toffoli participa de evento de direito tributário em BH promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT).

O ministro criticou o governo federal em comentário sobre a carga tributária. "A questão da carga tributária brasileira é uma carga tributária muito alta, 38,5%. Se comparado aos outros países da América Latina, nós temos uma arrecadação de níveis de Europa e consequentemente serviços que não correspondem a esses níveis. Aí então, a insatisfação da sociedade. Não é uma questão apenas de arrecadação é uma questão de melhor eficiência dos gastos públicos", disse.

Segundo o ministro, "o Estado tem que gastar melhor e parar com despesas duplicadas, triplicadas e ter maior eficiência. A questão tributária não pode ser vista só pelo lado arrecadador,  mas tem que ser vista pelo lado da gestão. Melhorar a gestão é fundamental no Brasil", disse. O ministro não quis comentar a volta da CPMF.


Via: hojeemdia e www.portalweb7.com